A Educação Inclusiva e Uma Escola Para Todos

A Educação Inclusiva e Uma Escola Para Todos

A inclusão é uma inovação, cujo sentido tem sido muito distorcido e são um movimento muito polemizado pelo mais diferente segmentos educacionais e sociais. O movimento pela inclusão escolar é um assunto debatido em todo o mundo e, nas últimas décadas, esta discussão cresceu consideravelmente no Brasil. Como consequência, tem originado a elaboração de políticas públicas educacionais para a inclusão de alunos com necessidades especiais (NEs).

A inclusão desses alunos nas escolas é uma proposta que teve o início, no Brasil, marcado pela sua participação na Conferência Mundial sobre Educação para Todos, em Jontiem, Tailândia, no Fórum Mundial da Educação, em Dacar, Senegal e, principalmente, com a Declaração de Salamanca, em 1994, quando os princípios da educação inclusiva ficaram mais claros (MEC/SEESP, 2008).

No entanto, entende-se por Inclusão o ato ou efeito de incluir. O conceito de educação inclusiva ganhou maior notoriedade a partir de 1994, com a Declaração de Salamanca. No que diz respeito às escolas, a ideia é de que as crianças com necessidades educativas especiais sejam incluídas em escolas de ensino regular e para isto todo o sistema regular de ensino precisa ser revisto, de modo a atender as demandas individuais de todos os estudantes. O objetivo da inclusão demonstra uma evolução da cultura ocidental, defendendo que nenhuma criança deve ser separada das outras por apresentar alguma diferença ou necessidade especial. Do ponto de vista pedagógico esta integração assume a vantagem de existir interação entre crianças, procurando um desenvolvimento conjunto, com igualdade de oportunidades para todos e respeito à diversidade humana e cultural. No entanto, a inclusão tem encontrado imensa dificuldade de avançar, especialmente devido a resistências por parte das escolas regulares, em se adaptarem de modo a conseguirem integrar as crianças com necessidades especiais, devido principalmente aos altos custos para se criar as condições adequadas. Além disto, alguns educadores resistem a este novo paradigma, que exige destes uma formação mais ampla e uma atuação profissional diferente da que têm experiência. Durante diversas etapas da história da educação, foram os educadores especiais que defenderam a integração de seus alunos em sistemas regulares, porém o movimento ganhou corpo quando a educação regular passou a aceitar sua responsabilidade nesse processo, e iniciativas inclusivistas começaram a história da educação inclusiva ao redor do mundo.

Para compreender melhor a educação inclusiva, precisamos ter clareza que o imperativo por profundas transformações no âmbito escolar é decorrente das mudanças postas pela globalização, que a cada ano, intensifica a exclusão, impondo à escola o papel de aproximar as diversas culturas, o desafio de articular a igualdade e a diferença, isto é, interligando e considerando-as, sem ofender o direito posto para superar as diversidades entre os mesmos.

A inclusão escolar ideal proposta e pré-estabelecida pelos projetos educacionais e sociais, confrontada com a prática, é a temática abertamente debatida nas escolas e em várias instituições governamentais e não governamentais, sob várias perspectivas. No entanto, há uma necessidade premente do enfrentamento das causas da exclusão, a percepção de que o desenvolvimento se dá por intermédio de pessoas, as quais precisam estar inteiradas e serem ouvidas na dinâmica do processo inclusivo, para que ele não venha a mascarar-se ou implodir diante de um sofisticado esquema que subestima a distância entre teoria e prática ou as diferentes
realidades que convergem para o eixo da inclusão no ambiente da aprendizagem.
Entendemos que a inclusão é uma via de mão dupla, ou seja, a importância deste processo está, não só na aceitação e na matrícula de pessoas com necessidades educacionais especiais, mas também na capacitação dos professores e outros profissionais envolvidos com elas, na montagem de uma infra-estrutura adequada da escola e na sensibilização dos demais alunos nas salas de aulas.
Inclusão, portanto, não é simplesmente colocar uma criança em sala de aula sem poder oferecer a ela uma atenção às suas especificidades. É bom lembrar que, dentro de uma sala de aula, a professora já se defronta com alguns alunos que apresentam problemas de comportamento e de aprendizagem e que requerem uma atenção mais especial. A inclusão de um aluno com necessidades educativas especiais só terá êxito quando estes pré-requisitos forem cumpridos e as diversas partes envolvidas no processo tiverem, essencialmente, a infra-estrutura adequada para tal.

Mas a quem mesmo interessaria a inclusão?
Às pessoas com necessidades educacionais especiais, porque é uma forma de viabilizar a expressão de suas capacidades, tornando-a legível, inspirando-as a emergir seus potenciais e possibilitando-lhes a conversão em ação e linguagem, ou seja, em relação social. Mas, também, aos indivíduos comuns, pois sabemos que é através da convivência com as diferenças, com as divergências que uma sociedade fortalece a democracia. O homem comum que aprende a conhecer, a conviver e a tratar essas diferenças com mais naturalidade, torna-se mais tolerante e mais solidário, aumentando também os seus conhecimentos sobre as realidades.
Inclusão escolar, portanto, é um dever do homem, direito do cidadão.

Neste contexto, surge a proposta de escola inclusiva, onde todas as pessoas com necessidades educacionais especiais (NEE) devem ir às escolas (da rede regular de ensino), ser bem atendidas e bem vindas. Segundo Mantoan, “A inclusão é uma inovação, cujo sentido tem sido muito distorcido e um movimento muito polemizados pelos mais diferentes segmentos educacionais e sociais”.

A perspectiva é de construção de uma nova escola, uma escola inclusiva que se constitua em uma escola para todos, não apenas no papel ou em discursos como vemos e ouvimos, mas que rompa com a realidade de exclusão a favor de uma escola aberta aos diferentes modos de ser e aprender dos diferentes sujeitos. O desafio é a construção de uma escola organizada para atender as demandas postas por estas diferenças. Enfim, “(…) não se pode pensar de maneira homogênea os processos educacionais de um aluno portador de necessidades especiais, os projetos de inclusão deverão considerar essas diferenças ao elaborarem e implantarem suas novas diretrizes. Ao contrário de como vêm sendo implantados, esses projetos deverão ser construídos a partir de formas diversificadas de ensino que levem em conta o tipo de experiência à qual o aluno tem que ser exposto para aprender. Também é preciso que sejam valorizados estimulados projetos localizados e experimentais e não que se imponha teorias e modelos uniformes, a serem seguidos” (TARTUCI, p. 11-12).

Nós sabemos que essa proposta de inclusão parece um sonho possível, contudo será realidade apenas com a implementação de uma escola de qualidade, igualitária, justa e acolhedora para todos. Para tanto, é preciso punho e sustentação para enfrentar as fragilidades ainda existentes, inclusive garantindo a presença de professores capacitados e especializados, com formação inicial e continuada em educação especial, para atender as NEE desses sujeitos.

A inclusão pressupõe ações articuladas de diferentes áreas, bem como de romper com a cultura de exclusão e instituir políticas públicas que permitam ao sujeito o exercício pleno de cidadania. Portanto, para se garantir o direito de “Educação para Todos (…) exige-se alterações complexas tanto nas políticas públicas e sociais, quanto na própria concepção presente no imaginário social e na cultura escolar a respeito destes alunos [necessidades educativas especiais]. Caso estas alterações não ocorram, a fim de propiciar condições efetivas, a inclusão será mera utopia” (TARTUCI, p. 13). A inclusão escolar cresce a cada ano e, junto, o desafio de garantir uma educação de qualidade para todos. Na escola inclusiva os alunos aprendem a conviver com a diferença e se tornam cidadãos solidários.

A questão principal que circunda a inclusão está em como desenvolver no cotidiano escolar uma postura com práticas e políticas inclusivas. Muitas vezes, essa postura esbarra na falta de capacitação na área, em recursos financeiros escassos e, principalmente, no preconceito. Para entender essa realidade é necessário aproximar-se, vivenciá-la e senti-la no seu contexto.

Nesse movimento para uma educação para todos, com foco na inclusão escolar, as Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica constituem se em um meio capaz de viabilizar e disseminar essas políticas públicas educacionais em seus campos de abrangência.

Desenvolver ações inclusivas implica necessariamente em conhecer as Políticas Públicas Educacionais, suas posturas e práticas direcionadas a esse propósito. Da mesma forma, diagnosticar o contexto é imprescindível para conhecer essa realidade e, a partir disso, dimensiona-la analisando seus aspectos à luz da legislação, das políticas existentes, dos recursos humanos e materiais disponíveis que as pessoas adotam frente a essa temática.

Fundamentos Teóricos Da Educação Inclusiva

A educação inclusiva é um tema que, nas últimas décadas, tem ganhado significativo espaço nos debates em torno da construção de uma educação de qualidade e para todos. No entanto, discutir a educação inclusiva implica refletir sobre as políticas públicas educacionais, sobre os modelos construídos para abordarem o fenômeno educativo e sobre as dificuldades e obstáculos que a instituição escolar deve transpor para que, de fato, venha a ser uma escola para todos.

Um Olhar Sobre as Políticas Públicas

Historicamente, o privilégio de grupos em detrimento da exclusão de outros, nas escolas, foi legitimado por políticas e práticas educacionais que reproduziam a ordem social vigente. Mesmo diante da democratização da escola e do binômio inclusão/exclusão, grupos que não estão dentro dos padrões de normalidade continuam segregados. (MEC/SEESP, 2008).

Assim a construção de uma política pública não é algo muito fácil, pois esbarra em alguns limitadores que se estendem, desde a ideologia presente até o distanciamento de quem elabora essa política da realidade onde a mesma será implementada.

Com relação às políticas públicas relacionadas à igualdade de oportunidades na educação inclusiva, faz-se necessário estabelecer uma aproximação com a realidade das escolas, dialogando com as mesmas, para, assim, através de uma definição de ações educacionais em conjunto, elaborar-se uma política de atendimento integral, que contemple as suas necessidades.

Para Carneiro (2008), a implementação das políticas públicas com vistas a uma educação inclusiva requer a sensibilização e a conscientização da sociedade e da própria comunidade escolar frente à diversidade humana; o desenvolvimento de parcerias entre escola comum e instituições especializadas; o reconhecimento da ausência de investimentos financeiros para capacitação em todos os níveis e, finalmente, o apoio permanente ao docente.

Tal prerrogativa tem, no Brasil, amparo legal, sendo que algumas das referências documentais sobre o direito à educação das pessoas com necessidades especiais e que apresentem necessidades especiais são encontradas nos seguintes documentos: emenda constitucional nº12 de 1978, Constituição Federal de 1988, Lei nº 7.853 de 1999 (Lei da Integração), Decreto nº 3.298 de 1999 (regulamenta a Lei nº 7.853), Declaração de Salamanca de 1994, LDBEN nº 4.024/61, Lei nº 5.692/71 (Diretrizes para o 1º e 2º graus), Política Nacional de Educação Especial – MEC/1994, LDBEN nº 9.394/96, Diretrizes Nacionais para a Educação Especial – CNE/2001, Plano Nacional de Educação Lei nº 10.172 de 2001 (FERREIRA, 2006), Convenção de Guatemala de 1999 promulgada pelo Decreto nº 3.956/2001, Lei nº 10.436/02 (Libras), Programa Educação Inclusiva: direito a Diversidade em 2003 (programa do MEC), Decreto nº 5.296/04 (regulamenta as leis nº 10.048/00 e nº 10.098/00 para promoção de acessibilidade), Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE de 2007, Decreto nº 6.094/2007 para implementação do PDE e, em outubro de 2007, a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC, SEESP, 2008).

Um outro documento importante em nível nacional, discutido consideravelmente por Carneiro (2008), foi produzido pela Procuradoria Federal dos Direitos Humanos, em 2004, intitulado “O acesso de alunos com deficiência às escolas e classes comuns da rede regular” (conhecido também como cartilha do MEC). Esse documento apresenta aspectos do campo do Direito Constitucional com os desdobramentos imperativos na área do Direito Educacional, além de orientações pedagógicas para a organização e funcionamento da escola no modelo inclusivo.

De acordo com o referencial teórico do citado documento, entende-se que serão as escolas inclusivas que funcionarão como fontes de germinação para a construção de sistemas educacionais inclusivos.

Cabe destacar que o PDE tem, como uma de suas diretrizes, a inclusão educacional, com propostas de ações voltadas à acessibilidade e à formação docente. Assim também, é reafirmada nesse documento a busca em superar a visão de oposição entre a educação regular e a educação especial. A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como focos a acessibilidade e a garantia de participação e aprendizagem dos alunos com necessidades especiais (HADDAD, 2008).